Estatuto

ESTATUTO DA IGREJA BATISTA NACIONAL PEDRA VIVA

REGISTRO NO 4º CARTÓRIO DE PESSOAS JURÍDICAS DE SÃO PAULO
 

CAPITULO I – PACTO DA IGREJA

A IGREJA BATISTA NACIONAL PEDRA VIVA, é constituída na cidade de São Paulo/SP, onde tem sua sede, uma entidade religiosa composta de um número ilimitado de membros e cujos fins constam do seguinte pacto:
“Havendo sido trazidos a Jesus Cristo e regenerados pelo Espírito Santo, nós de livre e solenemente vontade pactuamos viver em novidade de vida e constituir uma igreja de Cristo, segundo o Novo Testamento, e prometemos:
1º Fazer das Escrituras Sagradas, nossa regra de fé e prática, observando tudo quanto nela está escrito para nossa exortação, ensino, advertência e norma de vida;
2º Render em espírito e em verdade o culto de adoração, louvor e ação de graças a Deus Pai, a Deus Filho e Deus Espírito Santo;
3º Viver uma vida como convém a verdadeiros cristãos, vida de amor, de paz, de justiça, de abnegação própria, de espírito de perdão e consagração à causa do evangelho;
4º Promover nosso aperfeiçoamento individual e coletivo, por meio de oração, da leitura assídua e devota da Bíblia, do culto público e particular;
5º Ser fiéis às ordenanças e preceitos do Novo Testamento, diligentes no serviço do Senhor, zelosos na propaganda da fé, inclusive Batismo no Espírito Santo como benção distinta do novo nascimento e Dons Espirituais (I Co 12 e 14) como realidade para hoje; restritos na guarda do Domingo, fiel na contribuição do dízimo, intransigentes na condenação dos vícios, sinceros na solidariedade com todo o povo de Deus na terra.”
 
 

CAPÍTULO II – DENOMINAÇÃO, SEDE, FINS E FUNDAMENTOS

Artigo 1º- A IGREJA BATISTA NACIONAL PEDRA VIVA, doravante denominada simplesmente IGREJA, filiada a Convenção Batista Nacional do Estado de São Paulo (CBN-SP), fundada em 26 de outubro de 1986, por tempo indeterminado, devidamente inscrita no CNPJ 67.831.370/0001-41, é uma entidade religiosa de caráter evangélico, sem finalidade lucrativa, com sede e foro na cidade de São Paulo/SP, na Av. Nossa Senhora do Sabará nº 2844 sobre loja – Vila Arriete, tem como finalidade congregar os seus membros para adoração a Deus, instruindo-os quanto às coisas espirituais, e difundir o nome do Santo Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo, conforme o ensino da Bíblia Sagrada e, concomitantemente, a assistência social e educacional, com uma decorrência implícita da própria atividade religiosa que irá resolver os problemas de ordem espiritual do homem, para que, não só estabeleça a sua relação com Deus, através de Jesus Cristo, mas também seja útil à própria sociedade em que vive.
Artigo 2º- A IGREJA é soberana em suas decisões, e não está subordinada a qualquer outra igreja ou entidade, reconhecendo como seu único Chefe e Suprema autoridade JESUS CRISTO, e como única regra de Fé e prática, a Bíblia Sagrada.
Artigo 3º- A IGREJA tem sua doutrina e regras de fé fundamentadas nas Sagradas Escrituras, sua formação jurídica estão amparadas pela Constituição Federal do Brasil.
Parágrafo Único: A IGREJA não pode ser responsabilizada por atos unilaterais da Convenção Batista Nacional/SP, se não tiver anuído, tacitamente ou expressamente, a este.
Artigo 4º- A IGREJA desenvolve, promove e executa atividades voltadas ao Serviço Social, podendo criar ONG’S para estes fins, visando atender pessoas carente de nossa comunidade, as quais podem se reger por Estatuto próprio e Regimento Interno aprovado pela IGREJA que não pode contrariar o espírito deste Estatuto.
 
 

CAPÍTULO III – DOS MEMBROS

Artigo 5º- A IGREJA compõe-se de número ilimitado de membros, de ambos os sexos, sem distinção de cor ou raça, crentes em Nosso Senhor Jesus Cristo, tendo como regra de fé e ordem as Sagradas Escrituras, representadas pela Bíblia Sagrada, procurando obedecer às leis do país e às autoridades constituídas, cooperando com elas em aquilo que esteja compatível com a boa ordem, disciplina e boa fama, tudo dentro dos preceitos bíblicos e que cumpram os requisitos abaixo:
Parágrafo 1º – São Requisitos Espirituais:
I – Deve possuir genuína experiência de conversão a Cristo e sua aceitação pela fé como único e suficiente Salvador Pessoal.
II – Deve cursar a Classe de Novos Membros e ser aprovado com freqüência mínima de 70% (Setenta por cento) às aulas.
Parágrafo 2º – São Requisitos Sociais e Morais:
I – Deve ter sua condição civil compatível com as prescrições do Novo Testamento das Sagradas Escrituras.
II – Só faremos casamento na IGREJA, mediante a apresentação do registro do casamento no Civil conforme regulamentado no Regimento Interno, ou casamento religioso com efeito civil realizado na própria igreja.
III – A IGREJA não realiza casamento de pessoas que estejam na prática do homossexualismo.
IV – A IGREJA só realiza casamento originalmente de homem do sexo masculino com mulher do sexo feminino.
V – Dar testemunho de uma vida cristã autêntica nos termos dos ensinos do Novo Testamento.
VI – Não ter vínculos com associações, políticas religiosas ou sociedades secretas, tais como: maçonaria.
Parágrafo 3º – São Requisitos Eclesiásticos:
I – Deve estar freqüentando regularmente a igreja e a ela solicitar sua filiação por:
a) Batismo, quando ainda não batizado por imersão e submeter-se à pública profissão de fé;
b) Carta de transferência se vindo de outra igreja;
c) Reconciliação se foi excluído desta Igreja;
II – As pessoas provenientes de outras denominações reconhecidamente evangélicas ou protestantes e que foram batizadas por aspersão, só poderão ser recebidas através do batismo por imersão.
Parágrafo 4º – São Requisitos quanto à idade:
I – A idade mínima para batismo e membresia é de 12 (doze) anos, com autorização expressa de um dos pais ou responsável legal.
II – A partir dos 18 (dezoito) anos de idade, desde que esteja no pleno exercício das faculdades mentais, o candidato poderá ser batizado, pois já atingiu a maioridade civil, portanto, é legalmente responsável por seus atos.
Artigo 6º- Deixará de ser membro aquele que assim solicitar; abandonar a igreja sem qualquer satisfação por mais de 60 (sessenta dias); que tenha solicitado sua transferência para outra igreja; ou que tenha seu nome excluído do rol de membros por justa causa conforme disposto no Regimento Interno e ou de acordo com deliberação da Assembléia Geral.
Artigo 7º- São direitos dos membros:
I – Receber assistência religiosa e espiritual da Igreja, provida por seus ministérios;
II – Participar ativamente dos cultos e de outras atividades da Igreja como voluntário;
III – Ter voz e voto nas deliberações da Assembléia Geral da Igreja, os maiores de 18 (dezoito) anos, vedada a representação delegada e ou por meio de procuração.
IV – Concorrer à eleição para quaisquer cargos da Igreja, os maiores de 18 anos, exceto os de natureza de ministério integral e os que exijam conhecimentos específicos tais como tesoureiro e secretária.
V – Examinar nas dependências da Igreja, na forma do presente estatuto e regimento interno, os livros contábeis, balancetes financeiros, movimentação de membros e demais documentos da Igreja, quando solicitado ao Pastor Presidente e apresentado motivo para tal exame.
Artigo 8º- São deveres dos membros:
I – Cooperar regular, fiel e ativamente quanto ao sustento financeiro da Igreja através de seus dízimos e ofertas.
II – Zelar pelo bom testemunho do Evangelho, pela reputação de seus irmãos em Cristo, bem como assim pelo nome de sua igreja e de seus ministros.
III – Freqüentar regularmente as reuniões de sua Igreja, bem como apoiar e participar dos empreendimentos da mesma.
IV – Dedicar-se com sabedoria da edificação cristã de seu lar.
V – Comunicar-se com a Igreja dando-lhe ciência imediata quando dela se ausentar por mais de 60 (sessenta) dias, por qualquer motivo sob pena de incorrer nas disposições do artigo 6º.
VI – Acatar com espírito de humildade as orientações, conselhos, admoestações, exortações ou outras medidas disciplinares, jamais tomando atitudes que venham gerar conflitos ou facções na Igreja.
Artigo 9º- Os membros não respondem solidariamente ou mesmo subsidiariamente por quaisquer obrigações da Igreja, bem como a Igreja não responde por quaisquer obrigações contraídas por seus membros, ainda que o faça em nome da Igreja, sem sua expressa autorização.
 
 

CAPÍTULO IV – DA ADMINISTRAÇÃO

Artigo 10º- A Igreja será administrada pelos seguintes órgãos:
I – Assembléia Geral
II – Diretoria
III – Colegiado de Pastores
Artigo 11º- A Assembléia Geral é o órgão máximo da Igreja, sendo dirigido pelo Pastor Presidente e na sua ausência pelo 1º e 2º Vice-Presidente, sendo composta por todos os membros, podendo reunir-se ordinariamente ou extraordinariamente, tendo os seguintes objetivos:
I – Eleger e destituir a diretoria e a tesouraria.
II – Aprovar e alterar o Estatuto e o Regimento Interno.
III – Decidir sobre compras de imóveis da Igreja.
IV – Mudança da sede da Igreja ou nome.
V – Aprovar a título de “referendum” a indicação pelo Colegiado de Pastores dos cargos de liderança de ministérios eclesiásticos.
Parágrafo 1º- A Assembléia Geral Extraordinária será convocada pelo Presidente, ou quem o substitua legalmente, e em qualquer caso com antecedência mínima de sete dias, constando obrigatoriamente da convocação os assuntos a serem tratados.
Parágrafo Único: Na ausência ou omissão do Presidente, a Assembléia Geral Extraordinária será convocada na forma deste parágrafo, pelo 1º e 2º Vice-Presidente ou pela Diretoria em sua maioria.
Artigo 12º – A Assembléia Geral Ordinária será instalada com a presença mínima de um quinto dos membros da IGREJA, em primeira convocação, ou com um mínimo de dez membros, em segunda convocação, após quinze dias.
Artigo 13º- A Assembléia Geral Extraordinária será instalada com a presença mínima de um quinto dos membros da IGREJA, em primeira convocação ou com um mínimo de dez membros em segunda convocação, excetuando-se o que preceitua o artigo 21º deste Estatuto.
Artigo 14º- A diretoria da Igreja será composta de 7 (sete) membros, vedada acumulação de cargos, todos eleitos pela Assembléia Geral dentre seus membros, a saber : Presidente, 1º e 2º Vice-Presidente, 1º e 2º Secretário, 1º e 2º Tesoureiro, eleitos em Assembléia, para um mandato de dois anos, cujas atribuições estão previstas neste Estatuto, e no que couber, no Regimento Interno.
Parágrafo 1º – Compete ao Presidente:
a) Convocar e dirigir todas as Assembléias da Igreja.
b) Assinar escrituras de compra e venda, hipotecas e outras, sempre autorizado pela Igreja em Assembléias Gerais Extraordinárias na forma deste Estatuto.
c) Assinar e Movimentar contas bancárias e outras juntamente com o tesoureiro.
d) Representar a IGREJA ativa e passivamente, Judicial e Extrajudicialmente.
Parágrafo 2º – Compete ao 1º Vice-Presidente:
Substituir o Presidente nas suas faltas e impedimentos.
Parágrafo 3º – Compete ao 2º Vice-Presidente:
Substituir o 1º Vice-Presidente nas suas faltas e impedimentos.
Parágrafo 4º- Compete ao 1º Secretário:
a) Redigir, lavrar em livro próprio, apresentar e assinar Atas das Assembléias da Igreja.
b) Receber e despachar correspondência administrativa da Igreja.
c) Manter em ordem e em boa guarda os documentos administrativos da Igreja.
d) Organizar o Rol de Membros da Igreja.
e) Preparar os Certificados de Batismo.
f) Preparar as Carteirinhas de Membro.
Parágrafo 5º- Compete ao 2º Secretário:
Auxiliar o 1º Secretário ou substituí-lo em faltas e impedimentos.
Parágrafo 6º- Compete ao 1º Tesoureiro:
a) Receber e guardar os valores monetários da Igreja em conta bancária da Igreja.
b) Efetuar pagamentos das despesas.
c) Apresentar mensalmente balancetes do movimento financeiro da Igreja.
d) Abrir e Movimentar contas bancárias aprovadas pela Igreja em conjunto com o Presidente.
Parágrafo 7º – Compete ao 2º Tesoureiro:
Auxiliar o 1º Tesoureiro e substituí-lo em faltas e impedimentos.
Parágrafo 8º – Nenhum membro da diretoria será remunerado em razão do exercício de sua função.
Artigo 15º- Somente poderão compor a diretoria os membros em plena comunhão com a Igreja; que seja membro da igreja há mais de três (3) anos, maiores de 18 (Dezoito) anos e dizimista fiel.
Artigo 16º- A Diretoria será eleita no último mês do ano e empossada no primeiro mês do ano seguinte, ou em assembléia extraordinária especifica para esse fim.
Artigo 17º- O Presidente será sempre o Pastor Titular da Igreja.
Artigo 18º- O Pastor Titular será eleito por tempo indeterminado e enquanto bem servir e mantiver vida consagrada e regrada.
Artigo 19º- Só poderá exercer o Pastorado titular da Igreja, o Pastor casado, que estiver inscrito e expressamente recomendado pela Ordem dos Ministros Batistas Nacionais de São Paulo (Ormiban-SP).
Artigo 20º- O Pastor Titular da Igreja será remunerado em virtude do exercício de suas funções pastorais e ministeriais, porém, sem nenhum vínculo empregatício, conforme estabelece a Lei nº 8.213/91, artigo 11, V, “C”, salvo se houver registro em carteira.
Artigo 21º- A eleição do Pastor Titular da Igreja, bem como sua exoneração, só se fará em Assembléia especialmente convocada para esse fim, com antecedência mínima de vinte dias, estando presente pelo menos a metade dos membros ativos, e pelo voto de dois terços dos presentes.
Artigo 22º- Todo e qualquer serviço prestado na Igreja tem caráter voluntário, porquanto é prestado a Deus, sendo certo que as pessoas que vierem a se envolver em qualquer atividade de liderança não se sujeitam a qualquer remuneração ou forma de vínculo empregatício, excetuando-se as autorizações aprovadas em Assembléia Geral.
 
 

CAPITULO V – DO PATRIMÔNIO

Artigo 23º- A receita da IGREJA se constituirá de arrecadação por meios lícitos, como dízimos, ofertas e donativos entregues voluntária e espontaneamente por seus membros, ou quaisquer outras pessoas, sendo aplicada nos seus diversos fins, de acordo com as necessidades da IGREJA.
Parágrafo 1º- Os membros não terão direito a quota ou fração ideal do patrimônio da Igreja, dando ao caráter religioso e beneficente da organização.
Parágrafo 2º- Em hipótese alguma será devolvido dízimo e oferta, seja efetuada por membro ou qualquer pessoa visitante, eis que possui caráter religioso e beneficente da organização.
Parágrafo 3º- Os membros não responderam, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações contraídas pela Igreja, nem esta responderá pelas obrigações contraídas por seus membros, nem por qualquer entidade com a qual ela coopere.
Parágrafo 4º- Em caso de cisão, o Patrimônio da IGREJA pertencerá à maioria, se ambas as facções se mantiverem fiéis às doutrinas bíblicas aceitas e declaradas no PACTO da IGREJA e integrantes deste Estatuto.
Parágrafo 5º- Em caso de dissolução, os bens e saldos remanescentes da IGREJA serão destinados à Convenção Batista Nacional do Estado de São Paulo, com sua sede à Rua do Lavradio, nº 424, Bairro Barra Funda, São Paulo.
Parágrafo 6º – O Patrimônio da Igreja será constituído por doações, legados, bens móveis, imóveis e semoventes que possua ou venha a possuir, e que serão registrados em seu nome e utilizados somente para a execução das finalidades e objetivos da Igreja, dentro do território nacional ou no exterior.
 
 

CAPÍTULO VI – DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 24º- Os casos omissos no presente Estatuto, deverão ser objeto de Assembléia Geral, observando-se os princípios bíblicos.
Artigo 25º- O presente Estatuto, discutido e regularmente aprovado em Assembléia Geral Extraordinária, realizada na sede da Igreja, entra em vigor na data de seu registro no Cartório competente, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
Artigo 26º- Este Estatuto aprovado em Assembléia Geral Extraordinária consolida o Estatuto anterior.
Artigo 27º- O Regimento Interno é parte integrante deste Estatuto para todos os fins e efeitos.